Regulamento Aniversário

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Aniversário Fluzão – MAR 20 à JAN 21

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP No 06.007451/2020

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: FLUZAO ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA
Endereço: ENGENHEIRO SOUZA FILHO Número: 1000 Complemento: LOJA: A; Bairro: ITANHANGA Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP:22753-053
CNPJ/MF no: 14.458.674/0001-49

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: RJ

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 01/03/2020 a 30/01/2021

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/03/2020 a 30/01/2021

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
1) A cada R$200,00 (duzentos reais) ou seus múltiplos em compras de mercadorias na Loja Participante, dá direito a 1 (um) cupom, ao cliente, que poderá participar com mais de 1 (um) cupom.
2) Não sendo aceitos acúmulos de Notas Fiscais de valores menores que R$200,00 (duzentos reais), para composição do valor mínimo ou seus múltiplos.
3) Os cupons serão impressos no totem da promoção, localizado na Loja Participante, mediante a digitação dos dados pessoais, do cliente, e a numeração da Nota Fiscal ou Orçamento.
4) O cupom deve apresentar todos os dados, quais sejam: CPF, nome telefone e endereço, de forma correta, sendo a informação destes dados de inteira responsabilidade do cliente, incluindo a marcação correta da resposta à pergunta impressa no cupom de sorteio.
5) Os cupons serão emitidos na cor LARANJA, e o cliente depositará na urna indicada na cor LARANJA, até às 14:50h do dia 30/01/2021.
6) O depósito do cupom em local diferente do indicado é de total responsabilidade do cliente.
7) Em caso de problemas com a impressão do cupom, o cliente deve informar imediatamente ao colaborador da Loja Participante.
8) Não serão aceitas reclamações posteriores ao ato da impressão.
9) Somente Notas Fiscais emitidas, ou Orçamentos pagos, a partir de 01/03/2020 a 30/01/2021, serão utilizados para participação do sorteio.
10) Não serão válidas as Notas Fiscais ou Orçamentos, cuja forma de pagamento for “Crédito Devolução”.
11) Não poderão participar da promoção pessoas jurídicas, sócios, diretores, administradores e empregados da empresa Fluzão Atacadão da Construção Ltda.
12) É proibida a participação, na promoção, de menores de 18 anos.

7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
“Qual a Loja que tem tudo para construção, reforma e decoração?“

8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 30/01/2021 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/03/2020 08:00 a 30/01/2021 14:50
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Engenheiro Souza Filho NÚMERO: 1000 COMPLEMENTO: Loja A BAIRRO: Itanhangá
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22753-053
LOCAL DA APURAÇÃO: Frente da Loja Participante – Térreo

PRÊMIOS

9 – PREMIAÇÃO TOTAL:


10 – FORMA DE APURAÇÃO:
1) A urna estará lacrada e visível ao público, durante todo o período da promoção, na Loja Participante, a qual será aberta na data e hora do sorteio, para migração dos cupons, para um novo recipiente que permita o lançamento dos mesmos.
2) O sorteio será aberto ao público, no primeiro piso da loja participante, em 30/01/21 às 15:00h.
3) Serão escolhidos, aleatoriamente, no momento do sorteio, até 3 (três) pessoas do público participante, para acompanhamento do sorteio e verificação do cupom sorteado.
4) O representante legal da empresa pegará um único cupom, para verificação e validação do contemplado, conforme regulamento.
5) O cupom sorteado será lido para todos os presentes, conferido e verificado pelas três pessoas do público, além, de filmado e fotografado.
6) Haverá apenas um único contemplado para cada um dos prêmios.

11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
1) Os cupons que apresentarem informações divergentes ou ilegíveis, sem resposta à pergunta do sorteio ou resposta errada, bem como suspeitos de fraudes, e cupons depositados em local diferente ao definido em regulamento, serão eliminados no ato do sorteio, procedendo-se, imediatamente, novo sorteio.
2) O cupom sorteado, em nome de menor de idade, será eliminado, e o valor do prêmio retornará ao Tesouro Nacional, conforme regulamento.

12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
1) O contemplado será comunicado por meio de telegrama com AR (aviso de recebimento) e/ou telefonema e/ou email, de acordo com os dados cadastrais dos vencedores.
2) Após o sorteio, a Loja Participante, publicará em suas dependências, bem como, nas redes sociais e sistema interno de TV, o nome do contemplado.
3) Esta informação ficará disponível, até a entrega do prêmio ao cliente contemplado.
4) Após a entrega do prêmio, a Loja Participante, poderá divulgar, conforme regulamento, a imagem e voz do cliente contemplado, nas mídias sociais e propagandas externas, pelo período de 01 ano, a partir da data do sorteio.

13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
1) O prêmio será entregue, desembaraçados e sem ônus ao sorteado, no dia 05/02/21 às 10:00h na Loja Participante.

14 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
1) O prêmio não poderá ser convertido em dinheiro ou qualquer outro produto.
2) O prêmio ficará exposto, durante toda a promoção, na Loja Participante.
3) Caducidade: O Decreto 70.951/72, Art. 6o esclarece que quando o prêmio sorteado, ganho em concurso, não for reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa autorizada, ao tesouro nacional, como renda da união no prazo de 10 (dez) dias.
4) Todo participante do sorteio, está ciente e de acordo que a Loja Participante poderá, ao seu exclusivo critério e pelo prazo de 01 (um) ano a partir do sorteio, de forma inteiramente gratuita, utilizar-se dos nomes, imagens e som de voz dos ganhadores para efeito de divulgação do resultado desta promoção.
5) Para retirada do prêmio, o cliente sorteado deve entregar, na Loja Participante, cópia autenticada dos seguintes documentos: de sua identidade, de seu CPF e de um comprovante de residência.
6) Eventuais divergências ou omissões relacionadas à promoção serão solucionadas pelos representantes da Fluzão Atacadão da Construção Ltda e posteriormente submetidas à SECAP/ME, quando o reclamante não optar pelo registro direto aos órgãos públicos integrantes do sistema nacional de defesa do consumidor, localizado no PROCON-RJ: Avenida Rio Branco 25, próximo à Praça Mauá, Centro – Rio de Janeiro/RJ.

7) Consulte o regulamento completo no site www.fluzaoconstrucao.com.br/regulamento, ou na Loja Participante.

15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, em 31/01/2020 às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de

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